Termos de uso
Modelo inicial — revise com o seu advogado antes de publicar.
1. O serviço
O OPUSFiscal é um sistema em nuvem (SaaS) para documentos fiscais, apurações, obrigações e integração contábil, oferecido por a CORTEXIS, fornecedora do OPUSFiscal. O acesso é pessoal, por usuário e senha, e cada organização (escritório contábil ou empresa) tem a sua licença.
2. Teste grátis e contratação
O teste grátis dura 15 dias. Depois dele, a continuidade depende da contratação de um plano e do pagamento da mensalidade. Sem pagamento, o sistema entra em modo consulta (os dados continuam disponíveis para consulta e exportação). A licença pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa.
3. Responsabilidades do cliente
- Manter usuários e senhas em sigilo, cadastrar apenas pessoas autorizadas e preferir a verificação em duas etapas.
- Ter autorização dos clientes (procurações eletrônicas, certificados) para acessar os dados fiscais de cada empresa cadastrada.
- Conferir as apurações, os arquivos e as obrigações antes de pagar guias ou transmitir declarações: a responsabilidade técnica e legal continua do profissional contábil ou da empresa.
4. Disponibilidade e suporte
O serviço é oferecido com o melhor esforço de disponibilidade. Os serviços de terceiros (SEFAZ, Ambiente Nacional da NFS-e, Receita Federal, Serpro) podem ficar indisponíveis por motivos fora do nosso controle.
5. Dados
Os dados pertencem ao cliente. O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade.
6. Alterações
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas pelo sistema.